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Governo autoriza certificação de 146 comunidades de fundos e fechos de pasto

Redação

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Governo autoriza certificação de 146 comunidades de fundos e fechos de pasto

Foto: Sepromi

Foi autorizada, por meio de no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (17), a certificação de 146 comunidades tradicionais de fundos e fechos de pasto de diversos territórios da Bahia. Os despachos, assinados pelo governador Rui Costa, contribuem para o acesso a políticas públicas nos campos do reconhecimento cultural, do meio ambiente, regularização fundiária, inclusão produtiva rural, dentre outras áreas.

De acordo com a titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Fabya Reis, a pasta agora segue nos encaminhamentos para o processo de emissão dos certificados, cumprindo sua atribuição institucional designada por lei, além de materializar a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

“Esta medida fortalece ainda mais o trabalho pela inclusão dos povos e comunidades tradicionais, somada a outras ações, a exemplo da criação do CESCPT, um colegiado que agora integra a nossa estrutura na condição de conselho estadual. Além disso, seguimos com atuação em diversas frentes, incluindo o Edital da Década Afrodescendente específico para este período de pandemia e ações de proteção sanitária para estes segmentos”, pontuou.

Fonte: Ascom/Sepromi

Luana Marinho

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Ações de Saneamento no Estado da Bahia são destacadas no Relatório SIHS 2020

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Ações de Saneamento no Estado da Bahia são destacadas no Relatório SIHS 2020

Ao final de cada 12 meses, a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), responsável por implementar a política de saneamento no estado da Bahia, elabora relatório contendo o levantamento de dados sobre os trabalhos desenvolvidos ao longo de cada ano.

O objetivo, além de oferecer transparência, é dar visibilidade às ações de saneamento executadas em todo o estado pela SIHS e suas entidades vinculadas, Empresa Baiana de Água e Saneamento S/A (Embasa), Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) e Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa).

O documento, que pode ser encontrado no site da Secretaria, apresenta as atividades de formulação e gestão de políticas para o setor de saneamento, que é a finalidade principal da SIHS, destacando as ações relevantes relacionadas a elaboração de planos estaduais e regionais, a gestão do novo modelo de regionalização do saneamento na Bahia – Microrregiões de Saneamento Básico, e do esforço para a melhoria da gestão do saneamento rural.

No cumprimento de sua missão, em 2020, a SIHS viabilizou importantes obras, apresentadas no relatório, tanto no âmbito urbano quanto no rural, garantindo o acesso dos cidadãos aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bastante significativas em um momento em que a saúde pública enfrenta adversidades, ocasionadas pela pandemia do novo coronavírus.

Os dados acerca dos recursos também integram o Relatório, foram R$ 706,68 milhões aplicados em 2020, em ações de gestão e planejamento do setor de saneamento básico, nas vertentes abastecimento de água e esgotamento sanitário, e na realização de obras relevantes.

“A SIHS, segue as diretrizes contidas no Programa Água para Todos (PAT), um instrumento baseado no princípio da universalização dos serviços de saneamento básico, sem perder de vista as medidas impostas pelo novo marco legal do saneamento, e neste sentido, trabalhamos para desenvolver as ações, dando passos seguros na direção de contribuir para que o governo ofereça melhores serviços à população baiana. É este trabalho que está traduzido no Relatório SIHS 2020”, destacou Leonardo Góes, Titular da SIHS.

Fonte: Ascom/SIHS

Milena Leal

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Webinário amplia debate para aprimorar parcerias do Estado com organizações da sociedade civil

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Governador anuncia início das inscrições para 200 mil vagas em cursos de qualificação profissional

Representantes de órgãos de controle, organizações da sociedade civil que atuam em parceria com a administração estadual e servidores estaduais em geral têm a oportunidade de participar, no próximo dia 22 de abril, do 1º Webinário do Plano Estadual de Formação e Capacitação do MROSC, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. O evento virtual – que será transmitido ao vivo no horário das 14h às 16h, por meio da plataforma de webconferência Microsoft Teams – está com inscrições abertas de forma gratuita no endereço eletrônico capacitamrosc.saeb.ba.gov.br/inscricao/login.php.

No total, estão sendo disponibilizadas 200 vagas, com direito a recebimento de certificado. O link para acompanhar a transmissão on-line será enviado aos inscritos no dia anterior à realização do evento. Com o tema Caminhos para o monitoramento, avaliação e prestação de contas eficiente, a atividade virtual visa promover e ampliar o diálogo entre os diversos agentes envolvidos na operacionalização das parcerias do Estado com as organizações da sociedade civil.

Na programação do evento, estão previstas palestras do coordenador de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Denilson Martins; do contador e consultor Nailton Cazumbá, que é especialista em gestão e prestação de contas de parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil; e do advogado e consultor Lucas Seara, coordenador do OSC Legal, um instituto que se dedica à gestão social e à legislação das organizações da sociedade civil.

A iniciativa do webinário integra o Plano Estadual de Capacitação e Formação do MROSC, que vem sendo executado desde 2019. A partir do ano passado, as atividades começaram a ser desenvolvidas na modalidade virtual para atender às medidas de distanciamento social, impostas pela pandemia da Covid-19. Já o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é uma agenda política ampla que tem como objetivo aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da sociedade civil e suas relações com a administração pública.

Fonte: Ascom/Secretaria da Administração do Estado (Saeb)

Milena Leal

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Estado institui por decreto o Programa Educar para Trabalhar

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Estado institui por decreto o Programa Educar para Trabalhar

Como parte do Programa Estado Solidário e das políticas públicas voltadas para fortalecer a aprendizagem dos estudantes, o Governo do Estado instituiu o Programa Educar para Trabalhar. O Decreto nº 20.401 foi publicado na edição extra do Diário Oficial, neste domingo (18). O programa tem a finalidade de elevar qualitativamente a escolaridade dos estudantes e compor o currículo profissional mediante a oferta de cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) ou de Atualização, Aperfeiçoamento ou Especialização.

O secretário da Educação do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, destacou a importância e a amplitude do programa. “Esta é mais uma ação que demonstra o compromisso do nosso governador Rui Costa com a Educação e que possibilitará, neste primeiro momento, a oferta de 200 mil vagas de cursos de qualificação profissional para os nossos estudantes e também para egressos da rede estadual de ensino. Esta política pública vem se somar a outras iniciativas adotadas pelo Estado, como os programas Mais Estudo, Bolsa Presença e Vale-alimentação Estudantil, para assistir aos nossos estudantes e, principalmente, para contribuir com a aprendizagem, a elevação da escolaridade e oportunizar a qualificação profissional”, afirmou.

O Programa “Educar para Trabalhar” atenderá a jovens e adultos, por meio da Secretaria da Educação do Estado (SEC), com a perspectiva de assegurar direitos fundamentais, enquanto política de Estado, nas ações direcionadas à inserção e à reinserção no mundo do trabalho, integradas às demais políticas sociais estaduais. O programa visa também ampliar a oferta da Educação Profissional Técnica de nível médio e de cursos de qualificação profissional aos estudantes egressos do Ensino Médio da rede pública estadual de ensino e assegurar a jovens e adultos a Formação Inicial Continuada (FIC), nos diversos cursos e eixos tecnológicos da Educação Profissional Técnica de nível médio, com itinerários de formação técnica profissional integrada ao currículo escolar.

De acordo com o decreto, o Educar para Trabalhar também vai elevar a escolaridade e a formação de currículo profissional voltado à qualificação técnica, a partir da realização de cursos FIC, conforme eixo tecnológico e área específica da formação e oportunizar cursos de qualificação profissional, voltados às ações e políticas socioeducacionais do Estado. O Programa “Educar para Trabalhar” será direcionado a estudantes da rede pública estadual de ensino, em curso ou egressos do Ensino Médio ou de cursos técnicos de nível médio.

A identificação dos cursos ofertados por denominação, eixo tecnológico, número de vagas ofertadas, carga horária total, organização curricular, relação dos polos de Ensino à Distância (EaD), bem como os requisitos e forma de ingresso, serão fixados em ato do secretário da Educação do Estado. O decreto estabelece ainda que os cursos do Programa “Educar para Trabalhar” poderão ter aproveitamento de estudo ou convalidação de componente curricular do Ensino Médio ou nas respectivas modalidades ofertadas na rede estadual de ensino.

Fonte: Ascom/Secretaria da Educação do Estado

Milena Leal

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