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Governador anuncia medidas que beneficiam quase 60 mil empresas varejistas e 25 mil microempreendedores

Redação

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Governador anuncia medidas que beneficiam quase 60 mil empresas varejistas e 25 mil microempreendedores

Foto: Josenildo Jr.

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deveria ser recolhido de 60 mil empresas varejistas nos meses de março e abril será prorrogado para agosto. A decisão anunciada pelo governador Rui Costa no programa Papo Correria desta quarta-feira (17), acontece no âmbito do Programa Bahia Solidária e é válida para setores e municípios atingidos por medidas como o toque de recolher e o fechamento do comércio não essencial. A  partir de agosto, o recolhimento ainda será feito de forma parcelada em três vezes iguais. Também será concedida manutenção por 30 dias da validade de certidões negativas de tributos estaduais.

Na área de microcrédito, por meio da Desenbahia, serão disponibilizados R$ 100 milhões em linha de crédito especial destinada a 25 mil microempreendedores formais e informais de todo o estado.

Rui destacou o momento difícil que o País está passando e falou que a Bahia está fazendo a sua parte. “Nós estamos atentos e sensíveis a todas as necessidades da população. Essas medidas visam amenizar essas necessidades, especialmente dos micro e pequenos empresários. Este é um esforço fiscal gigantesco, pois estamos com dificuldade no fluxo de caixa. Então, o que nós estamos fazendo é um adiamento e um parcelamento do pagamento naquelas cidades onde houve interrupção, por decreto estadual, do funcionamento nos dias úteis, de segunda a sexta-feira. Isso aconteceu em municípios das regiões Metropolitana de Salvador, de Guanambi, de Juazeiro e de Senhor do Bonfim”.

Sobre o microcrédito disponibilizado pela Desenbahia, o programa de financiamento destina-se a financiar capital fixo e de giro, com valores entre R$ 500 e R$ 21 mil e juros de 2% ao mês. O crédito deverá alcançar microempreendedores das áreas de produção, comércio ou prestação de serviços, e tem como objetivos o crescimento e a consolidação dos empreendimentos de pequeno porte, com base em investimentos de pequeno valor, de forma ágil e desburocratizada, estimulando a geração de ocupação e renda.

Maiores informações sobre a linha de crédito da  Desenbahia podem ser obtidas  pelo telefone 08002840011.

Repórter: Raul Rodrigues

Pamela Simplício

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Webinário amplia debate para aprimorar parcerias do Estado com organizações da sociedade civil

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Governador anuncia início das inscrições para 200 mil vagas em cursos de qualificação profissional

Representantes de órgãos de controle, organizações da sociedade civil que atuam em parceria com a administração estadual e servidores estaduais em geral têm a oportunidade de participar, no próximo dia 22 de abril, do 1º Webinário do Plano Estadual de Formação e Capacitação do MROSC, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. O evento virtual – que será transmitido ao vivo no horário das 14h às 16h, por meio da plataforma de webconferência Microsoft Teams – está com inscrições abertas de forma gratuita no endereço eletrônico capacitamrosc.saeb.ba.gov.br/inscricao/login.php.

No total, estão sendo disponibilizadas 200 vagas, com direito a recebimento de certificado. O link para acompanhar a transmissão on-line será enviado aos inscritos no dia anterior à realização do evento. Com o tema Caminhos para o monitoramento, avaliação e prestação de contas eficiente, a atividade virtual visa promover e ampliar o diálogo entre os diversos agentes envolvidos na operacionalização das parcerias do Estado com as organizações da sociedade civil.

Na programação do evento, estão previstas palestras do coordenador de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Denilson Martins; do contador e consultor Nailton Cazumbá, que é especialista em gestão e prestação de contas de parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil; e do advogado e consultor Lucas Seara, coordenador do OSC Legal, um instituto que se dedica à gestão social e à legislação das organizações da sociedade civil.

A iniciativa do webinário integra o Plano Estadual de Capacitação e Formação do MROSC, que vem sendo executado desde 2019. A partir do ano passado, as atividades começaram a ser desenvolvidas na modalidade virtual para atender às medidas de distanciamento social, impostas pela pandemia da Covid-19. Já o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é uma agenda política ampla que tem como objetivo aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da sociedade civil e suas relações com a administração pública.

Fonte: Ascom/Secretaria da Administração do Estado (Saeb)

Milena Leal

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Estado institui por decreto o Programa Educar para Trabalhar

Redação

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Estado institui por decreto o Programa Educar para Trabalhar

Como parte do Programa Estado Solidário e das políticas públicas voltadas para fortalecer a aprendizagem dos estudantes, o Governo do Estado instituiu o Programa Educar para Trabalhar. O Decreto nº 20.401 foi publicado na edição extra do Diário Oficial, neste domingo (18). O programa tem a finalidade de elevar qualitativamente a escolaridade dos estudantes e compor o currículo profissional mediante a oferta de cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) ou de Atualização, Aperfeiçoamento ou Especialização.

O secretário da Educação do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, destacou a importância e a amplitude do programa. “Esta é mais uma ação que demonstra o compromisso do nosso governador Rui Costa com a Educação e que possibilitará, neste primeiro momento, a oferta de 200 mil vagas de cursos de qualificação profissional para os nossos estudantes e também para egressos da rede estadual de ensino. Esta política pública vem se somar a outras iniciativas adotadas pelo Estado, como os programas Mais Estudo, Bolsa Presença e Vale-alimentação Estudantil, para assistir aos nossos estudantes e, principalmente, para contribuir com a aprendizagem, a elevação da escolaridade e oportunizar a qualificação profissional”, afirmou.

O Programa “Educar para Trabalhar” atenderá a jovens e adultos, por meio da Secretaria da Educação do Estado (SEC), com a perspectiva de assegurar direitos fundamentais, enquanto política de Estado, nas ações direcionadas à inserção e à reinserção no mundo do trabalho, integradas às demais políticas sociais estaduais. O programa visa também ampliar a oferta da Educação Profissional Técnica de nível médio e de cursos de qualificação profissional aos estudantes egressos do Ensino Médio da rede pública estadual de ensino e assegurar a jovens e adultos a Formação Inicial Continuada (FIC), nos diversos cursos e eixos tecnológicos da Educação Profissional Técnica de nível médio, com itinerários de formação técnica profissional integrada ao currículo escolar.

De acordo com o decreto, o Educar para Trabalhar também vai elevar a escolaridade e a formação de currículo profissional voltado à qualificação técnica, a partir da realização de cursos FIC, conforme eixo tecnológico e área específica da formação e oportunizar cursos de qualificação profissional, voltados às ações e políticas socioeducacionais do Estado. O Programa “Educar para Trabalhar” será direcionado a estudantes da rede pública estadual de ensino, em curso ou egressos do Ensino Médio ou de cursos técnicos de nível médio.

A identificação dos cursos ofertados por denominação, eixo tecnológico, número de vagas ofertadas, carga horária total, organização curricular, relação dos polos de Ensino à Distância (EaD), bem como os requisitos e forma de ingresso, serão fixados em ato do secretário da Educação do Estado. O decreto estabelece ainda que os cursos do Programa “Educar para Trabalhar” poderão ter aproveitamento de estudo ou convalidação de componente curricular do Ensino Médio ou nas respectivas modalidades ofertadas na rede estadual de ensino.

Fonte: Ascom/Secretaria da Educação do Estado

Milena Leal

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Ampliação do sistema integrado de abastecimento do Recôncavo está em fase final

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Ampliação do sistema integrado de abastecimento do Recôncavo está em fase final

Com 95% do cronograma executado, a Embasa dá prosseguimento à fase final da ampliação do sistema integrado de abastecimento de água (SIAA) do Recôncavo, cuja entrega está prevista para esse semestre. O empreendimento visa aumentar a oferta de água para atender a demanda e melhorar a prestação do serviço nos municípios de Candeias, Madre de Deus, São Francisco do Conde e nas ilhas de Salvador (Bom​Jesus dos Passos, Frades e Maré).

O investimento, da ordem de R$ 18,6 milhões, vai melhorar a prestação do fornecimento de água para mais de 270 mil pessoas atendidas por esse sistema, pois promoverá um acréscimo de mais 135 litros por segundo na distribuição, um incremento de 40% em relação a oferta atual.

A infraestrutura que está praticamente implantada dota o SIAA do Recôncavo de segurança operacional por meio de mais um reservatório de 8.700 metros cúbicos, no centro de reservação do SIAA de Candeias, uma adutora de 11,3 quilômetros que transporta água da estação de tratamento principal para este centro de reservação, além de um reservatório elevado de 100 metros cúbicos que beneficiará a localidade Fazenda do Mamão, em Candeias.

Milena Leal

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