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Política

Especialistas discutem projeto que busca agilizar adoção no país

Redação

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Especialistas ouvidos hoje (5) pela comissão da Câmara dos Deputados que discute políticas para a primeira infância disseram que, se aprovado no atual formato, o Projeto de Lei (PL) 775/21 não resolverá o problema de adoção de crianças e adolescentes com idade mais avançada, as que têm mais dificuldades de ser adotadas. 

O PL 775/21 permite que famílias que se encontram na fila para adoção possam funcionar como famílias acolhedoras, com prioridade na adoção do acolhido. Para os participantes da audiência, esse trecho suscita confusões, uma vez que não deixa claro os papéis distintos entre famílias acolhedoras e famílias habilitadas para a adoção de crianças e adolescentes.

Diante da situação, foi aberta a possibilidade de que o projeto venha a ter alterações em seu texto. A matéria, ainda em tramitação na Câmara dos Deputados, continuará em debate nas próximas reuniões.

Premissas equivocadas

Presidente da Subcomissão para Promoção das Medidas Protetivas e Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, apontou que o PL, de autoria do deputado General Peternelli (PSL-SP), precisa dar celeridade ao processo de destituição familiar.

“Esse PL não melhora em absolutamente nada a celeridade para adoção de crianças e adolescentes. Por exemplo, foi citado o recurso da defensoria como curador especial. Temos de considerar que [no contexto como um todo] existe o processo; o devido processo legal; o direito ao contraditório e ampla defesa; e existe também uma ação de destituição familiar. Só pode haver adoção nos casos em que há trânsito julgado. Não estou falando de sentença em liminar, mas da sentença de adoção”, argumentou.

“Se queremos celeridade, temos de ter algo que desobrigue expressamente o curador especial de recorrer nesses casos. Isso vai dar celeridade ao processo de destituição do poder familiar e, consequentemente, ao processo de adoção”, complementou.

Além disso, segundo Ribeiro, no formato em que se encontra, o projeto acabará causando confusões na cabeça da criança a ser adotada, no sentido de entender a diferença entre família acolhedora e família adotante. 

Desburocratização

De acordo com o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Maurício Cunha, o acolhimento familiar é melhor do que o feito por instituições.

“É preciso saber que o instituto da adoção é muito diferente de um serviço de acolhimento familiar. Acreditamos que é muito importante fazer a demarcação clara das especificidades e diferenças da adoção e da família acolhedora [situação na qual a criança, em vez de ir para uma instituição, vai para uma família]”, argumentou

Cunha disse que ele e sua equipe vêm se debruçando em estudos de vários modelos adotados em outros países. “Estamos chegando à conclusão de que um modelo que tem funcionado a nível internacional é o modelo do serviço temporário [para acolhimento], inclusive remunerado, que, repito, difere muito da adoção”.

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

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Política

Congresso aprova lei que altera LDO em favor de programas emergenciais

Redação

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Deputados e senadores aprovaram nesta segunda-feira (19) o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para permitir, em 2021, a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e de jornada de trabalhadores da iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas. O projeto vai à sanção presidencial.

O texto aprovado exclui da meta de resultado primária de 2021 ações e serviços públicos de saúde relacionadas ao enfrentamento à pandemia; as despesas com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e com o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que deve ser retomado neste ano. A meta estabelecida é um déficit de R$ 247 bilhões.

A estimativa do governo com a aprovação da matéria é destinar até R$ 15 bilhões para ajudar micro e pequenas empresas afetadas pela retomada da pandemia de covid-19.

Segundo o Ministério da Economia, do valor total, R$ 10 bilhões iriam para o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que complementa a renda de empregados de empresas que reduzem jornadas ou suspendem contratos de trabalho em função da pandemia do novo coronavírus.

Os R$ 5 bilhões restantes iriam para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que financia pequenos negócios com juros baixos e regras simplificadas.

Profut

Os parlamentares derrubaram, por 378 votos contra 17, o veto ao projeto de lei que isentou os clubes de futebol de pagarem parcelas de 2020 de dívidas renegociadas pelo Profut. A matéria segue para promulgação.

Com a derrubada, parlamentares retomaram o trecho que determinava a reabertura do prazo para adesão de clubes de futebol ao parcelamento de dívidas com a União. O prazo havia acabado em 31 de julho de 2016, mas o projeto de lei permitia adesão até o fim do estado de calamidade pública, decretado em virtude da pandemia de covid-19, inclusive para os clubes que tenham sido excluídos do Profut por descumprimento de suas regras.

Devido ao sistema de votação remota, em razão da pandemia do novo coronavírus, a sessão do Congresso Nacional acontece de maneira separada. Primeiro votam os deputados e, na sequência, os senadores. Para que um veto presidencial seja derrubado pelo Congresso, ele deve passar por votação em uma Casa e, caso o veto seja derrubado, em seguida, na outra.

Reestruturação de carreiras

Os deputados mantiveram os vetos presidenciais a dispositivos de Medida Provisória (MP) sobre reestruturação de carreiras, cessão de pessoal e transposição de profissionais em carreiras similares. Em relação a essa MP, vetos a nove itens foram mantidos pela Câmara.

Deputados também mantiveram vetos de MP que atingiu aspectos técnicos sobre a regulamentação da emissão de assinaturas eletrônicas aceitas pelo poder público. Como os vetos foram mantidos pelos deputados em sessão remota, as matérias não precisarão passar por votação no Senado, pois a derrubada de vetos depende de aprovação em ambas Casas.

A sessão chegou a ser suspensa na Câmara por 1 hora e 30 minutos para viabilizar a construção de acordos. Com a negociação entre os partidos, foi derrubado o trecho que permitia aos servidores da antiga Secretaria de Receita Previdenciária migrarem para a carreira de analista tributário da Receita Federal, devido à incorporação do órgão em 2007.

Pacote Anticrime

Os senadores também apreciaram um veto derrubado na Câmara em 17 de março, a respeito do pacote anticrime, aprovado no Congresso no fim de 2019. A derrubada desse veto ainda dependia de apreciação do Senado. O veto derrubado trata do pagamento de advogado para policiais sob investigação pela morte de alguém sem confronto ou em legítima defesa no exercício de suas funções. O pagamento ocorrerá se não houver advogado da própria instituição ou da Defensoria Pública.

Outro veto derrubado trata do uso de escutas em investigações. Assim, as escutas realizadas pela polícia poderão ser feitas inclusive à noite e por meio de operação policial disfarçada, exceto na casa do suspeito, resguardada constitucionalmente.

*com informações da Agência Câmara de Notícias

Marcelo Brandão e Heloisa Cristaldo – Repórteres da Agência Brasil

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Política

Filho adotivo de Flodelis diz que mãe sabia do assassinato

Redação

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Ao depor hoje (19) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Lucas dos Santos de Souza, filho adotivo da deputada Flordelis (PSD-RJ), disse que não tinha como a mãe não ter conhecimento do planejamento do assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo.

O crime aconteceu em junho de 2019, em Niterói (RJ). Em razão do homicídio, Flordelis foi acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) de ser a mandante do crime. Ela também responde a um processo no Conselho de Érica por quebra de decoro parlamentar. Ela nega as acusações.

O depoimento foi prestado por videoconferência. Lucas está preso pela participação no homicídio. Ele é acusado de ter comprado a arma do crime, encontrada na casa da deputada. Outro filho de Flordelis, Flávio dos Santos, é apontado como autor dos disparos e foi preso no velório do padrasto.

Ao ser questionado pelo relator do processo, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), se o pastor teria morrido, da forma como morreu, sem que Flordelis soubesse, a testemunha disse que não.

“Não, não tinha”, respondeu Lucas.

O deputado perguntou ainda se o plano para assassinar o pastor teria se concretizado se Flordelis não tivesse participado ou tivesse tentado impedir. Lucas dos Santos disse que se a deputada não tivesse participação nos atos, Anderson ainda estaria vivo.

“Não teria ocorrido [o homicídio], com certeza não teria ocorrido. Ele estaria vivo até hoje”, afirmou.

Durante o depoimento, Lucas de Souza disse que não recebeu diretamente de Flordelis qualquer informação ou ordem para que o crime ocorresse. Lucas também disse que quem entrou em contato com ele, pela primeira vez, para tratar do crime, em janeiro de 2019, foi outra filha adotiva de Flordelis, Marzy Teixeira.

“Ela me ofereceu um dinheiro, falou que o Anderson estava atrapalhando a vida dela, a vida da minha mãe. Na época eu estava no tráfico de drogas. Ela me ofereceu um valor de R$ 10 mil e alguns relógios”, disse Lucas.

Ao relator, ele disse que quem repassou o dinheiro para a compra da arma do crime, que custou R$ 8,5 mil, foi Flávio.

“Ele [Flávio] falou que estavam ameaçando ele, queria comprar para poder se defender”, disse Lucas. Flávio, no entanto, não tinha condições financeiras, segundo Lucas, e o dinheiro possivelmente seria de Flordelis.

Ao ser questionado se recebeu algum tipo de orientação para assumir a autoria do crime, Lucas disse que recebeu uma carta de Flordelis, na qual a deputada pediu que ele dissesse às autoridades ter sido o responsável pelo crime.

Segundo Lucas, as cartas foram repassadas a ele por outro detento, Marcos Siqueira, cuja esposa Andrea Santos Maia seria conhecida da deputada. Andrea, que também está presa, é acusada de fraudar a carta em que Lucas confessa a morte do pastor.

“Uma dessas cartas ela mandou pedindo para eu assumir a autoria do crime, senão podia atrapalhar ela, falou que iam prender ela, que ela não ia me abandonar, ia me dar toda a assistência”, disse.

Flordelis

Em março, durante reunião do Conselho de Ética, Flordelis reafirmou ser  inocente e disse estar sofrendo um processo de “perseguição implacável”.

“Eu, Floderlis, sou inocente. Eu não matei o meu marido, não participei de nenhum ato de conspiração contra a vida de um homem que foi meu companheiro por mais de 20 anos”, afirmou.

A deputada disse que não pode ser julgada e condenada antes que todo o processo seja concluído. Segundo Flordelis, a mandante do assassinato foi sua filha Simone.

Aos deputados Flordelis disse ainda não ter tido “coragem” de ouvir a confissão da filha Simone. Segundo Flordelis, a filha teria mandado executar Anderson por estar sendo vítima de assédio por parte do pastor. “Isso não está certo. Não era esse o caminho que ela tinha que tomar”, disse Flordelis referindo-se à decisão da filha de mandar matar o seu companheiro.

Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

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Política

CFM diz que não aprova tratamento precoce contra covid-19

Redação

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Durante audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado na manhã de hoje (19), o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Donizette Giamberardino Filho, esclareceu que “o Conselho Federal de Medicina não recomenda e não aprova tratamento precoce e não aprova também nenhum tratamento do tipo protocolos populacionais [contra a covid-19]”.

Ano passado, o conselho aprovou parecer que facultou aos médicos a prescrição da cloroquina e da hidroxicloroquina para pacientes com sintomas leves, moderados e críticos de covid-19.

Segundo o médico, o que o CFM fez foi uma autorização fora da bula [off label] em situações individuais e com autonomia das duas partes, “firmando consentimento esclarecido [médico] e informado [paciente]”. Em nenhum momento ele [o CFM] autorizou qualquer procedimento experimental fora do sistema CRM/CFM. “Esse parecer não é habeas corpus para ninguém. O médico que, tendo evidências de previsibilidade, prescrever medicamentos off label e isso vier a trazer malefícios porque essa prescrição foi inadequada, seja em dose ou em tempo de uso, pode responder por isso”, avaliou Donizette.

Perguntado por senadores sobre uma revisão de posicionamento do CFM diante de evidências científicas de ineficiência dessa prescrição, o médico disse que a entidade está frequentemente reavaliando condutas, mas que nesse caso, especificamente, só uma decisão de plenário poderia reverter a orientação dada em abril do ano passado. “O Conselho Federal estuda a todo momento. Esse parecer pode ser revisto? Pode, mas é uma decisão de plenária, eu não posso fazer isso por minha opinião. O que eu repito é que a autonomia é limitada ao benefício. Quem ousa passar disso, responde por isso”, garantiu.

Politização

Já a microbiologista Natália Pasternak, presidente do Instituto Questão de Ciência (ICQ), da Universidade de São Paulo (USP), ressaltou que existem vários tipos de estudos científicos que têm sido reportados para tentar validar o uso do chamado kit covid ou tratamento precoce, que causaram controvérsia no Brasil. Segundo ela, os melhores estudos nessa área mostram que vários componentes desse kit já foram desmentidos. “Não é que não existem evidências ainda; é que já existem evidências de que esses medicamentos não funcionam. Para cloroquina e hidroxicloroquina, nós temos mais de 30 trabalhos feitos no padrão ouro que mostram que esses medicamentos não servem para covid-19. Para ivermectina, nós temos trabalhos também que demonstram que não serve e uma série de trabalhos que são muito malfeitos e muito inconclusivos. Infelizmente, muitos médicos acabam se fiando nisso”, criticou.

A pesquisadora defendeu que a ciência vem para ficar de mãos dadas com a Medicina e com a saúde pública, e não para antagonizá-la. “A ciência serve para embasar a medicina, para que médicos tenham a tranquilidade de receitar medicamentos que eles sabem que passaram por esses testes e que, por isso, por haver uma base científica, podem receitar”, acrescentou.

Para a especialista o Brasil não precisa de posturas públicas que confundam orientações sanitárias; “Nós não precisamos de que a tragédia da pandemia seja utilizada como mecanismo de busca de poder, ou seja, politizada; nós não precisamos de que empresas patrocinem a publicidade do kit covid; não precisamos de posturas públicas alarmistas. Precisamos, sim, de transparência. Precisamos de informação”, defendeu.

Natália Pasternak apontou a municipalização das condutas para evitar a disseminação do vírus como um erro. Para a especialista, o ideal seria que as medidas de distanciamento social atingissem micro e macrorregiões onde haja a circulação das pessoas. Ainda segundo ela, não há sentido, numa região metropolitana, determinado prefeito não fazer o distanciamento, pois essa conduta pode atrapalhar muito a eficácia da medida. Então, nós temos que ter ações mais conjuntas. A municipalização é um direito, mas a descentralização tem limites para sua eficiência”, ponderou.

Outros medicamentos

Os senadores ouviram ainda as considerações da doutora Margareth Dalcomo, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz ( Fiocruz). A especialista condenou a utilização de alguns  fármacos, que considerou estarem sendo usados de forma “arbitrária” no tratamento do novo coronavírus. Segundo ela, essas drogas não passam de “saquinhos da ilusão”. “São antibióticos que não têm a menor indicação para uma doença que é viral – antibiótico é remédio usado em doença causada por bactéria –, misturando com vitaminas, com zinco, com corticosteroides, que é um medicamento que só tem indicação em casos específicos de covid-19, com critério médico abalizado naturalmente, e isso mais com anticoagulante, o que piora mais ainda a situação. Anticoagulante também tem indicação na covid-19, porém deve ser usado criteriosamente a partir da avaliação de determinados marcadores clínicos da covid, com os quais nós estamos muito acostumados a lidar”, avaliou.

Karine Melo – Repórter da Agência Brasil

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